Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do ex Presidente da Câmara de Vereadores de Valparaíso, Alceu Gomes e do ex Diretor de Licitações Gustavo Santos Mendes.
O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás, ajuizou nesta terça-feira (24/02/2026) uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Alceu Gomes, e o então diretor de Licitações, Gustavo Santos Mendes.
De acordo com a peça inicial encaminhada ao Poder Judiciário, a ação aponta supostas irregularidades relacionadas a fraude em procedimento licitatório durante a gestão dos investigados. O Ministério Público sustenta que teriam sido praticados atos que violam os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A ação foi protocolada ontem (24) e agora tramita na Justiça, onde os acusados terão a oportunidade de apresentar defesa. Caso sejam condenados, poderão sofrer as sanções previstas na legislação, como perda da função pública (se ainda estiverem no exercício de cargo), suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e eventual ressarcimento ao erário.
Até o momento, não houve manifestação pública dos citados na ação. O espaço permanece aberto para que os envolvidos apresentem suas versões dos fatos.
Comentários: